MPPB pede criação de repúblicas para jovens egressos de casas de acolhimento em João Pessoa

Sede do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em João Pessoa Ascom/MPPB O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública para que a Prefeitura Municipal de João Pessoa instale duas repúblicas destinadas a jovens que deixam instituições de acolhimento ao completarem 18 anos e não têm para onde ir. A ação tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública da capital paraibana. De acordo com o MPPB, o próprio Município reconheceu, em 2014, a necessidade do serviço ao elaborar o Plano Municipal de Acolhimento Institucional para Crianças, Adolescentes e Jovens. O município recebeu recursos federais para implantar o serviço, pelo Piso de Alta Complexidade (PAC I), mas unidades nunca foram instaladas, ainda segundo o MPPB. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp A ação do MPPB que pede o cumprimento foi proposta pela promotora de Justiça Fabiana Lobo, que atua na defesa da Cidadania e Direitos Fundamentais. O órgão pede que a prefeitura implante, em até 180 dias, duas u