Justiça determina que Prefeitura de João Pessoa não deve exigir CNPJ de terreiros para isenção de IPTU
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Fonte: g1
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Terreiro de candomblé em João Pessoa
Arquivo pessoal/Diego Logunsy
A Justiça determinou que a Prefeitura de João Pessoa não pode exigir CNPJ de terreiros e comunidades tradicionais para a solicitação de isenção do IPTU. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (2) e atende a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de João Pessoa para saber se a determinação já é de conhecimento da gestão municipal, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
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A decisão também estabelece que a Prefeitura deve aceitar outras formas de comprovar que a comunidade religiosa existe, que utiliza o imóvel e que o espaço é destinado às atividades essenciais do culto.
A administração municipal continua podendo pedir documentos e informações necessários para verificar cada caso e fiscalizar a situação tributária.
Agora no g1
A decisão foi tomada em uma ação civil pública apresentada p
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