MPF recomenda cotas e outras ações afirmativas para pessoas trans nas universidades e Instituto Federal da Paraíba
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Fonte: g1
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Krystine Carneiro/G1
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade Federal da Paraíba (UFPB), à Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e ao Instituto Federal da Paraíba (IFPB) a adoção de políticas afirmativas para ampliar o acesso e garantir a permanência de pessoas trans no ensino superior e no serviço público. A recomendação foi encaminhada nesta sexta-feira (13) aos reitores das três instituições.
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A UFPB, a UFCG e o IFPB terão 30 dias, contados do recebimento da recomendação, para informar ao MPF se vão acatá-la. Em até 60 dias, deverão apresentar as providências concretas adotadas para seu cumprimento. Em caso de acatamento parcial ou recusa, as instituições deverão indicar os pontos não atendidos e apresentar as respectivas justificativas, acompanhadas da documentação pertinente.
O documento, assinado pelo procurador regional dos Direitos do
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